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Legislação » Leis Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 11:11
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha
Civil. Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 13:18
Ação de Cobrança. Recebimento de valores relativos ao adicional de local de exercício
Processual Civil e Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 13:22
Agravo de Instrumento. Decisão Interlocutória. Perda de Objeto
Administrativo e Processual Civil.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:14
Agravo Interno no Recurso Especial. IPVA. Alienação de Veículo
Processual Civil e Tributário.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 11:19
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 12:20
Embargos de Declaração. Intempestividade. Inobservância do Prazo Recursal
Tributário. Processual Civil.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:57
Agravo Interno no Recurso Especial. IPVA. Alienação de Veículo
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2019 - 12:11
Execução Fiscal. Inscrição nos cadastros de inadimplentes
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2019 - 12:23
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha
Processual Civil. Omissão. Inocorrência.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2019 - 15:30
Embargos à Arrematação. Avaliação de veículo. Impenhorabilidade
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:45
Recurso Especial. Energia Elétrica. Empréstimo Compulsório. Conversão em Ações
Tributário e Processual Civil.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2019 - 10:49
Agravo Interno. Substituição da Penhora. Princípio da menor onerosidade
Tributário. Processual Civil.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 11:42
Impenhorabilidade. Imóvel considerado Bem de Família
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 15:24
Incidência de Contribuição Previdenciária. Salário-maternidade
Tributário e Processual Civil.